O Movimento 27 de Março está em constante negociação com representantes do Ministério da Cultura de algumas propostas de emendas ao PROFIC, pedimos apoio aos grupos e artistas de todo o Brasil para enviar este modelo de solicitação com nome do grupo, cidade, estado e a proposta abaixo.
Grato!
NOSSAS PROPOSTASNo dia 24 de abril houve uma reunião na Funarte em São Paulo com Alfredo Manevy (Secretário Executivo do Ministério da Cultura) e Marcelo Bones (Diretor do Centro de Artes Cênicas da Funarte) na qual foram encaminhadas propostas de emendas para o Profic, projeto de lei do governo para substituir a lei Rouanet.
As sugestões foram bem recebidas e ficou combinado entre o Movimento 27 de Março e o representante do ministério que a proposta seria encaminhada pela gente para o mail oficial da consulta pública do Profic (
profic@planalto.gov.br) e que o Secretário também encaminharia a mesma dentro do governo.
Em resumo as emendas:
1) equalizam os recursos do Fundo Nacional de Cultura aos recursos da renúncia fiscal e também estabelecem que seu montante não seja inferior a 50% do orçamento do MinC: ou seja, o Fundo terá recursos próprios, não dependerá apenas da vontade de cada governo de plantão;
2) propõem um novo capítulo que determina a criação de programas setoriais para as artes (programas de Estado contínuos no tempo e que existirão independentes das políticas específicas do governo em exercício) e indica já como um modelo de programa o Prêmio Teatro Brasileiro com recursos anuais para núcleos artísticos, produção e circulação de espetáculos e circulação de atividades teatrais. Assim, cria-se, na lei, o conceito de que outros programas específicos por áreas artísticas serão criados. Vamos a eles em seguida? Ou ficaremos apenas na dependência das propostas do Profic e dos prováveis editais do Fundo?
Por enquanto, é só isso, pois essas são questões fundamentais. Na semana que vem devem surgir propostas para melhor regulamentar o Fundo Nacional de Cultura.
O Movimento 27 de Março pede que todos debatam a proposta em seu Estado, cidade e grupo e, caso estejam de acordo, que encaminhem o seu apoio às mesmas para o Gabinete Civil da Presidência da República antes de 6 de maio.
BASTA COPIAR O TEXTO (PROPOSTAS) ABAIXO E ENVIÁ-LO PARA
profic@planalto.gov.br COLOCANDO O NOME PESSOAL, OU DO GRUPO, OU DA CIA., OU DA ENTIDADE MAIS A CIDADE E O ESTADO.
__________________________
Para e-mail:
profic@planalto.gov.brASSUNTO: PROPOSTAS DE EMENDAS AO PROFIC Do Movimento 27 de Março
Estou encaminhando em nome do Movimento 27 de Março de São Paulo – SP nossas propostas de emenda ao PROFIC debatidas na última sexta-feira com representantes do MinC e da FUNARTE nas dependências desta instituição em São Paulo.
Grato pela atenção!
__________________________
NOME DO GRUPO OU ARTISTA E ESTADO
(do Movimento 27 de Março)
PROPOSTAS DE EMENDAS AO PROFIC Do Movimento 27 de Março
Art. 2º
V – Programas setoriais de Artes, criados por leis específicas, com orçamentos e regras próprias.
§ 2º Fica instituído o Programa Prêmio Teatro Brasileiro, a ser definido em Lei específica, com o objetivo de incentivar o desenvolvimento do teatro brasileiro e o melhor acesso da população ao mesmo através do fomento a:
I – núcleos artísticos teatrais com trabalho continuado;
II – produção de espetáculos teatrais;
III – circulação de espetáculos e/ou atividades teatrais.
Art. 9º
I – dotações consignadas na Lei orçamentária anual e seus créditos adicionais, nunca inferiores ao montante da renúncia fiscal disponibilizado para o incentivo de que trata o Capítulo III desta Lei, garantido o mínimo correspondente a 50% (cinquenta por cento) do orçamento do Ministério da Cultura.
