ATA das assembléias de 21 de dezembro de 2009.

A Assembléia iniciou-se com um informe a respeito da reunião com o secretário de cultura, através do qual esclareceu-se que as mudanças para a próxima edição do fomento são de caráter político e não meramente técnico, como disse o secretário. A justificativa se dá em que as mudanças são uma adequação da lei do fomento ao um decreto do executivo municipal que cria e regulamenta a forma convênio.

Cabe também esclarecer que o sistema de convênios, o qual vem sendo paulatinamente implantado em diversas frentes dos serviços públicos, envolve um modo de contratação direta entre poder público e empresas privadas sem fins lucrativos, constituídas especificamente para captação de recursos públicos com fins privados (OSCIPS, OS, ONG, etc). Este modelo implica uma adaptação dos coletivos de teatro à regulamentação em lei destas organizações, modificando prejudicialmente sua organização e produção, obrigando-os a adaptar-se a este modelo empresarial ou renunciar ao fomento e assim comprometer sua existência.

Este ataque não se trata de uma ação isolada, mas faz parte de uma política sistemática de desmonte e precarização dos equipamentos e serviços públicos que está em curso desde maio deste ano, data do decreto do prefeito. Por seu histórico de mobilização, os grupos de teatro estão sendo os últimos a sofrer este golpe. A reversão deste estado depende de nossa capacidade e habilidade em nos mantermos em luta e conduzirmos ações concretas.

Estava presente Dra. Marília, advogada, que prestou informes de caráter legal sobre as possibilidades de ação. A partir de seus informes e das falas, sugeriu-se que através de carta fosse solicitado à secretaria de cultura que adiasse as mudanças para a segunda edição do fomento de 2010, mantendo para a primeira os moldes do edital anterior. Por aclamação da assembléia decidiu-se a formação de comissões para tratar da questão simultaneamente nos campos jurídico e político.

A carta foi entregue ao secretário pessoalmente por uma comissão no mesmo dia. Ante a posição do secretário de não assumir-se como o executor da questão da cultura e escudar-se num discurso técnico-jurídico, não apreciando os encaminhamentos da assembléia. Assim, fez-se necessária a constituição de nova assembléia, a qual manteve a posição de que se trata de luta política e da necessidade de ação imediata para barrar o ataque sofrido nesta lei duramente conquistada pelos coletivos de teatro.

Em vista disso, foi encaminhada a necessidade de nova Assembléia no dia 23/12/2009 às 10h00 no Galpão do Folias (Rua Ana Cintra, 213),onde serão decididas de forma legítima os caminhos que permitirão que a lei de fomento ao teatro seja mantida nos moldes de sua formulação.